O Tribunal de Contas do Estado de SP (TCESP)  durante ação concomitante em 219 municípios, vistoriou as condições da merenda oferecida aos alunos dos Ensinos Básico e Fundamental em 275 escolas municipais.

Devido aos esforços que o governo municipal de Pedregulho tem empregado desde a posse do atual prefeito, Dirceu Polo Filho – Dirceuzinho – a cidade ficou entre aquelas que tiveram tanto a estrutura quanto a qualidade da merenda servida, aprovadas.

O TCE durante ação concomitante em 219 municípios, vistoriou as condições da merenda oferecida aos alunos dos Ensinos Básico e Fundamental em 275 escolas municipais.

A ação, que pôde ser acompanhada ‘em tempo real’ pela internet por meio de uma central de monitoramento desenvolvida pelo TCE, envolveu 286 agentes de fiscalização da Corte paulista e foi realizada na terça-feira (28/5), no período compreendido entre as 7h00 e às 15h00.

O relatório com o balanço geral de atividades pode ser acessado por meio do link http://bit.ly/2HNgdpD.

A fiscalização ordenada – que alcançou 34% das prefeituras paulistas-, foi a quinta realizada pelo TCE junto aos municípios ao longo dos últimos 4 (quatro) anos e teve como objetivo avaliar as condições da merenda, checar a qualidade dos alimentos, analisar as condições de entrega e armazenamento dos produtos e vistoriar a regularidade no abastecimento das unidades.

Irregularidades

Entre as irregularidades mais graves, segundo o constatado pela fiscalização, em 82% dos casos, há ausência de alvará emitido pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, em 92% das ocorrências, os locais não possuíam Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) dentro do prazo de validade.

Em 33% dos locais vistoriados, a área de preparo dos alimentos apresentou problemas de integridade e conservação, com rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações, bolores, descascamentos, entre outros problemas. Mais da metade dos locais, 56%, não possuía telas milimetradas nas portas e janelas.

Dentro da amostra pesquisada, 10,5% dos gêneros alimentícios se encontrava fora do prazo de validade. Em 35% das escolas municipais não há controle dos itens estocados ao passo que, em 20% a desinsetização não havia sido feita há menos de 6 (seis) meses.

Dos espaços destinados ao consumo da merenda, 49% não atendem a todos os alunos.  Em 70,5% dos estabelecimentos vistoriados foi constatado que a merenda fornecida no dia é a mesma prevista no cardápio.

Acesse o Relatório Geral de Atividades