Como previsto em Edital (veja abaixo), haverá nestes dias 26, 27 e 28 de agosto (segunda, terça e quarta-feira), pré-seleção dos candidatos inscritos ao Conselho Tutelar do Município de Pedregulho que deverá ser frequentada pelos inscritos referente ao Curso de Formação de Conselheiros, com caráter eliminatório, por meio de avaliações de aproveitamento. Clique aqui e veja o Edital completo

A informação é renovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedregulho – CMDCAP – mas já consta da íntegra do Edital para as eleições publicada no Diário Oficial do Município Edição 242- sexta-feira - 07 de junho de 2019 e no portal do Município www.pedregulho.sp.gov.br e será na Casa da Cultura “Marcel Aécio Abib”.

ELIMINATÓRIA

O candidato deverá obter média mínima de 65% nas provas neste Curso de Formação de Conselheiros Tutelares (Prova Objetiva sobre: Conhecimentos do ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei nº 8/069/90, Lei Municipal de Instituição do Conselho Tutelar de Pedregulho- Lei nº1.365/1996 alterada pela Lei nº 2540/15).

A votação ocorrerá no dia 06 de outubro de 2019, das 08h às 14h, na EMEB Padre César Gardini, 41- Bairro Bela Vista - quando poderão votar todos os cidadãos do Município de Pedregulho, inscritos no Cartório Eleitoral, mediante apresentação do Título de Eleitor e documento comprovante de identidade.

Serão eleitos Conselheiros Tutelares os 05 (cinco) candidatos com maior número de votos, ficando os classificados de 6º (sexto) a 10º(décimo) lugares como 1º a 5º suplentes, em ordem decrescente de votos.

Conforme Lei Municipal, o cargo de Conselheiro Tutelar (permitida uma reeleição) se dará pelo período de quatro anos e a remuneração inicial está fixada em R$ 1.563,96 (mil quinhentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos) mensais.