O Conselho Municipal de Assistência Social de Pedregulho publicou no último dia 31 de outubro, no DOM – Diário Oficial do Município de Pedregulho, a Resolução 02/2019 que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para eleição dos membros representantes da Sociedade Civil naquele colegiado para o Biênio 2019/2021.

O documento normatiza os procedimentos a serem adotados para a eleição dos membros representantes dos usuários da Assistência Social do Município ou representantes destes usuários, os trabalhadores da área de Assistência Social, os representantes de entidades e organizações de Assistência Social, para o Biênio 2017-2019.

Diz o documento que “Atendendo às especificidades de cada segmento a ser representado no Conselho Municipal da Assistência Social, serão formalizadas exigências dirigidas. De forma a se preceder a escolha direta e livre de 01 representante titular e um suplente dos segmentos abaixo relacionados:

Representante dos trabalhadores da área de Assistência Social.

  1. b) Representante de entidades, associações comunitárias ou usuários da Assistência Social.

  2. c) Representante de entidade de atendimento à criança e adolescente Proteção Básica e Proteção Especial.

  3. d) Representante de idosos.

  4. e) Representante de pessoas com deficiência.

A convocação para as etapas do processo será publicada nos diversos meios de comunicação do munícipio (imprensa, afixado nos órgãos públicos e outros meios), compreendendo Edital de Convocação para Inscrição, que fixará as normas de indicação e inscrição dos candidatos e eleitores para cada segmento supra indicado, bem como data, local e horário da assembleia para eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Pedregulho”.

DAS INSCRIÇÕES

A inscrição dos eleitores e candidatos será processada mediante preenchimento das fichas de inscrição específicas, disponibilizadas pelo CMAS, nas datas e horários definidos em Edital de Convocação;

Os usuários ou seus representantes comprovarão sua condição pela apresentação de

Documento de identidade, comprovando idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos até a data da Assembleia e Documento comprobatório de indicação qualificando-o como representante de grupo, instituição, entidade ou organização de assistência social.

O mesmo edital diz ainda que: “Ficam ainda desde logo, convocados todos aqueles que venham a proceder sua inscrição prévia, de acordo com as condições acima, para participação na Assembleia que se realizará para a escolha dos representantes de cada segmento no dia 08/11/2019 na Sede do CRAS- Centro de Referência de Assistência Social de Pedregulho, localizado à Rua Rodolfo de Almeida, 96, Bela Vista.

A assembleia terá início às nove horas com 2/3 dos eleitores e candidatos para realização do processo eleitoral da Sociedade Civil.

Os eleitores cadastrados deverão se apresentar obrigatoriamente 30 (trinta) minutos antes do início da Assembleia, munidos de documentos de Identidade.

O não cumprimento das exigências deste Edital implicará perda do direito à votação, sendo permitida, então, apenas aos candidatos a participação na assembleia, sem direito a voto”.

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