Seguindo as regras estabelecidas pelo Governo do Estado, a Prefeitura de Pedregulho publicou neste domingo, em edição especial do Diário Oficial do Município, o Decreto 3249, de 09 de maio de 2020, em que é estendido, até o próximo dia 31 de maio, o período de quarentena no Município tendo como motivação, o combate e o enfrentamento á pandemia causada pelo COVID 19.

O novo instrumento jurídico trata da prorrogação do que já havia sido estabelecida em Pedregulho pelo Prefeito Dr. Dirceu Polo Filho – Dirceuzinho, no Decreto Municipal n°. 3.242/2020, e, prorrogada até 10/05/2020, pelo Decreto Municipal n°. 3245/2020.

VEJA A ÍNTEGRA DO DECRETO

DECRETO Nº 3249 DE 09 DE MAIO DE 2020.

“ESTENDE ATÉ 31.05.2020, O PERÍODO DE QUARENTENA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREGULHO NO COMBATE E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DIRCEU POLO FILHO, Prefeito Municipal de Pedregulho, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 64.967 de 08 de Maio de 2020, expedido pelo Governo do Estado de São Paulo, que estendeu até 31/05/2020, o período de quarentena em todo o estado de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de se conter a disseminação da COVID-19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde;

CONSIDERANDO as evidências científicas e as informações estratégicas em saúde coligidas no enfrentamento da COVID-19, notadamente os Boletins Epidemiológicos Especiais – COE – COVID-19 e, ainda, as considerações consignadas no Decreto 64.967/2020, do Governo do Estado de São Paulo;

DECRETA:

Art. 1º - Fica  estendido, até 31.05.2020, no âmbito do Município de Pedregulho, a vigência do período de quarentena anteriormente estabelecido através do Decreto  Municipal n°. 3.242/2020, e, prorrogado até 10/05/2020, pelo Decreto Municipal n°. 3245/2020, no combate e enfrentamento à pandemia causada pela COVID-19.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedregulho, 09 de maio de 2020.

DIRCEU POLO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL