DECRETO MUNICIPAL: CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA FISIOTERAPIA

A Procuradoria Jurídica do Município de Pedregulho, através de seu Procurador Jurídico, Dr. Rodrigo Pereira Martins, vem, em atendimento ao interesse público, a essencialidade da limpeza pública, higienização e limpeza dos setores públicos, a manutenção de serviços essenciais, ao direito da população e dos servidores à saúde e ao meio ambiente saudável, inclusive do ambiente de trabalho, aos princípios que norteiam a Administração Pública e, com fulcro na legislação vigente, bem como em atendimento ao estabelecido nos art. 14 e 15 do Decreto Municipal nº. 3237 de 21 de Março de 2020, cuja origem advém da pandemia ocasionada pela COVID-19 (CORONAVÍRUS), REQUISITAR o retorno ao trabalho, A PARTIR DE SEXTA - FEIRA - DIA 22.05.2020 às 07h00min, dos servidores abaixo relacionados,  que deverão, assim como os demais servidores que já se encontram laborando regularmente em razão de convocações anteriores, cumprirem suas jornadas de trabalho de segunda à sexta-feira, sob pena de responsabilidade, devendo o responsável pelo setor onde laboram as servidoras, em caso de descumprimento injustificado, aplicar as penalidades cabíveis, sem prejuízo de apontamento das faltas injustificadas eventualmente ocorridas ao setor de Recursos Humanos do Município, para que este, no uso de suas atribuições legais, efetue os competentes descontos em folha de pagamento.

UNIDADE DE SAÚDE – SERVIÇOS ESSENCIAIS – FISIOTERAPIA.

AMARILDA PAULINO COSTA ANDRÉ;

HORTÊNCIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES

MARIA LÚCIA ROMUALDO DE ALMEIDA

MARIA OLIMPIA ALEXANDRE.

Pedregulho, 21 de maio de 2020

RODRIGO PEREIRA MARTINS

Procurador Jurídico do Município