A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE PEDREGULHO, através de seu Procurador Jurídico, Drº. Rodrigo Pereira Martins, vem, em atendimento aos princípios que norteiam a Administração Pública, a bem do serviço público e, considerando que na data de hoje, completam 30 dias desde a convocação da servidora MARLENE BORGES DE FARIA para retorno ao trabalho, a qual, até a presente data (19.06.2020), quedou-se inerte quanto ao retorno ao trabalho em razão da convocação realizada, NOTIFICA-LA, para que compareça, impreterivelmente, no prazo máximo de 5 (cinco dias úteis), a contar do dia 22.06.2020, ao seu local de trabalho, a fim de retomar suas atividades laborais juntamente com os demais servidores que já se encontram laborando em razão de convocações anteriores, sob pena de responsabilidade e aplicação do disposto no art. 482 “I” da CLT, sem prejuízo de outras medidas previstas na legislação vigente.

Informo por fim, que fica facultado a servidora, quando do retorno ao trabalho no prazo acima estabelecido, a apresentação de justificativa pela ausência (acompanhada dos documentos comprobatórios dos motivos que ensejaram a aludida ausência), sob pena de serem efetuados os competentes descontos em folha de pagamento.

Pedregulho, 19 de Junho de 2020.

RODRIGO PEREIRA MARTINS

Procurador Jurídico do Município