A Prefeitura de Pedregulho confirmou a continuidade do repasse mensal de R$ 250 mil à Santa Casa de Misericórdia de Pedregulho, única saída para a continuidade dos serviços de saúde prestados pela instituição à população pedregulhense.

Ameaçada de fechar no fim de 2016, a Santa Casa conseguiu se recuperar a partir de janeiro de 2017, quando os repasses da Prefeitura foram regularizados e aumentados para R$ 250 mil no atual governo.

Com a regularização dos repasses e com o reajuste para R$ 250 mil (o repasse anterior deveria ser de R$ 216 mil, mas ficou atrasado por mais de seis meses no final de 2016) o Hospital pagou salários atrasados de médicos e funcionários, além de fornecedores.

A manutenção do repasse que em 2017 passou para R$ 250 mil foi autorizado om a promulgação da Lei nº. 2705 de 22 de janeiro de 2018, publicada na edição desta terça-feira (30/01) no Diário Oficial do Município.

A lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores através de Projeto de Lei enviado pelo Prefeito Dirceu Polo Filho – Dirceuzinho e que prevê que o repasse mensal será no valor de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Pela lei os R$ 250 mil não se sujeitam à constrição judicial, extrajudicial ou administrativa (ou seja, bloqueio ou penhora), constituindo dotação de natureza vinculada para a aplicação compulsória em saúde.