A Prefeitura e as repartições públicas de Pedregulho voltarão a ter expediente, a partir das 13h da próxima Quarta-feira de Cinzas (dia 14/02) após os pontos facultativos de segunda- e terça-feira (dias 12 e 13/02).

O Executivo alterou o Decreto que estabelece os feriados municipais, estaduais e federais durante 2018 e também modificou as datas dos pontos facultativos que alterarão o atendimento das repartições públicas municipais durante este ano.

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Como o Carnaval não é considerado feriado, nem municipal, estadual ou nacional (mas normalmente se estabelece ponto facultativo), o funcionamento nas repartições estará interrompido nos dias 12 e 13 e haverá funcionamento parcialmente na quarta-feira (14), a partir das 13h e até 17h, segundo o decreto 3.088 assinado ontem pelo prefeito Dirceu Polo Filho – Dirceuzinho.

 

Veja a íntegra do Decreto: 

 

DECRETO Nº 3.088 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018

 “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES

PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO

DIRETA DO MUNICÍPIO DE PEDREGULHO/SP.”

DIRCEU POLO FILHO, Prefeito Municipal de Pedregulho, Estado de São

Paulo, usando de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º - No exercício de 2.018, além dos feriados declarados pela legislação pertinente o expediente das repartições públicas municipais, pertencentes às Administrações Direta, observará, nos dias especificados, as disposições deste decreto, ficando ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.

Parágrafo Único. Dos Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais;

I - 30/03/2018 – sexta-feira – Sexta-feira da Paixão

II – 01/05/2018 – terça-feira – Dia do Trabalho;

III – 31/05/2018 – quinta-feira – Corpus Christi;

IV – 09/07/2018 – segunda-feira - Revolução Constitucionalista;

V – 15/08/2018 – quarta-feira – Aniversário da Cidade;

VI – 07/09/2018 – sexta-feira– Independência do Brasil;

VII – 12/10/2018 – sexta-feira – Nossa Senhora Aparecida;

VIII – 02/11/2018 – sexta-feira – Dia de Finados;

IX – 15/11/2018 – quinta-feira – Proclamação da República;

X – 20/11/2018 – terça-feira – Dia da Consciência Negra

XI - 25/12/2018 – terça-feira – Natal.

Art. 2º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições

públicas municipais, referidas no artigo anterior, nos dias a seguir

relacionados, a saber:

I - 12 de fevereiro de 2018 – segunda-feira – Carnaval;

II – 13 de fevereiro de 2018 – terça-feira – Carnaval;

III – 14 de fevereiro de 2018 – quarta-feira de Cinzas;

IV – 30 de abril de 2018 – segunda-feira;

V - 01 de junho de 2018 – sexta-feira;

VI – 16 de novembro de 2018 – sexta-feira;

VII – 19 de novembro de 2018 – segunda-feira;

Parágrafo único: No dia 14/02/2018 (Quarta-feira de Cinzas), o

expediente será das 13h às 17h.

Art. 3º - O disposto neste decreto não se aplica às

repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de

funcionamento ininterrupto.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o

decreto nº 3086/2018.

Pedregulho/ SP, 09 de fevereiro de 2018.

DIRCEU POLO FILHO

Prefeito Municipal