A partir desta quinta-feira (19/10), a Prefeitura de Pedregulho disponibiliza em seu site mais uma importante ferramenta de prestação de serviços ao cidadão. O moderno e funcional sisema foi desenvolvido pela Eddydata Tecnologia em Gestão Pública". 

Trata-se do link “Serviços on-line”, através do qual os munícipes poderão ter acesso de maneira gratuita à importantes serviços municipais como:

2ª via, Extrato, Certidão Negativa de Débito, Certidão de Valor Venal, IPTU, ISSQN, Extrato da Dívida Ativa, Protocolo, ITBI Integração dos Cartórios e Prefeitura, Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, Portal Transparência Pública do Município, Holerite (destinado aos Servidores Públicos Municipais), SIC, horário de Funcionamento dos Departamentos e outros serviços.

O Prefeito Dirceu Polo Filho – Dirceuzinho - disse que a intenção é levar mais comodidade ao cidadão dos serviços públicos reduzindo a burocracia.

“Esta é mais uma ferramenta que vem ao encontro às leis de acesso a informação e transparência pública, que são prioridade de nossa gestão e que darão comodidade e agilidade ao munícipe”, disse Dirceuzinho.

Clique aqui para acessar o novo Link de Serviços

 

A estrada vicinal que leva à região do distrito de Taquari e que liga Pedregulho a Rifaina passou por serviços de conservação (limpeza e tapa-buracos) em serviço realizado pela Usina Buriti, principal usuária de tráfego pesado naquela região e, portanto, a causadora da maioria da deterioração do asfalto existente na via.

Os serviços foram realizados pela Usina Buriti após três meses de tentativa de acordo amigável, até que o Prefeito Dirceu Polo Filho – Dirceuzinho precisou informar, por ofício, que se as providências não fossem tomadas, caminhões e máquinas da Usina seriam impedidos de trafegar pela vicinal. Finalmente depois de toda esta cobrança, o acordo foi feito com a Prefeitura de Pedregulho. 

Segundo o Prefeito Dirceu Polo Filho - Dirceuzinho, a Usina que tem sua sede no município de Buritizal foi chamada a dar sua contribuição, pois é a principal causadora do desgaste do asfalto da estrada.

“Caso os serviços não fossem realizados, a Prefeitura teria que dispender recursos para a recuperação da via. Chamamos à Usina à sua responsabilidade e de pronto eles concordaram, evitando assim que tomássemos medidas mais drásticas”, explicou Dirceuzinho.

É intenção da Prefeitura que a Usina também contribua com a conservação de outras estradas, como a de ligação a Buritizal (Antônia Rios Quércia) e a Jeriquara (João Pedro Diniz), também no perímetro de Pedregulho e largamente utilizada pelos treminhões e máquinas da Usina Buriti.

 

A Câmara de Vereadores de Pedregulho realizou sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (11/10) para votar dois projetos de autoria do Prefeito Dirceu Polo Filho – Dirceuzinho -  tendo uma das proposituras do Executivo (PL nº 055/2017), aprovada por unanimidade e outra com apenas uma abstenção. 

Outro (o PL 056/2017) com pedido de vista do vereador Wanderley Moreira de Carvalho – Careca, que foi rejeitado, foi aprovado pelo Plenário, apenas com o voto em abstenção do próprio Careca.   

Um dos projetos aprovados (o PL nº 55/2017) estabeleceu a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 526 mil destinados a Encargos Gerais do Município (R$ 27 mil), Educação Infantil (R$ 40 mil), Ensino Superior – Transporte de Alunos (R$ 200 mil), Segurança do Trabalho (R$ 9 mil) e Fundo Municipal de Saúde (R$ 290 mil), com R$ 90 mil para a Atenção Básica.

Moradia Digna

O projeto nº 056/2017, que foi alterado por iniciativa do Executivo e que foi aprovado trata da alteração da legislação sobre o Projeto Social Moradia Digna, criando uma sistemática que trata a questão do levantamento socioeconômico dos beneficiários, como a competência da Assistência Social.

O projeto trouxe problemas de aplicação na gestão passada, que acabou por gerar a chamada CPI dos Postes, devido à suspeita de que havia o encaminhamento indevido de beneficiários para recebimento da Prefeitura, de postes-padrão de energia.

O PL diz que são beneficiários do programa Moradia Digna, famílias comprovadamente carentes e que atendam a requisitos específicos como encontrar-se em situação de vulnerabilidade social, comprovada através de relatório social, cuja renda familiar individual de 20 Ufesp, que possua um único imóvel e resida no município a pelo menos 5 anos.

No caso específico da modificação da lei foi acrescentado um adendo que motivou a iniciativa do PL por parte do Prefeito e a aprovação dos vereadores: foram incluídas como beneficiários, pessoas que tiverem suas casas destruídas em decorrência de desastre natural ou incêndio e que comprovadamente estejam em situação de extrema vulnerabilidade social.

Neste caso, haverá o atendimento de uma família que na semana passada foi vitimada por incêndio que destruiu totalmente a casa onde mora.