A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE PEDREGULHO, através de seu Procurador Jurídico, Drº. Rodrigo Pereira Martins, vem, em atendimento ao interesse público, aos princípios que norteiam a Administração Pública e, com fulcro na legislação vigente, bem como em atendimento ao estabelecido nos art. 14 e 15 do Decreto Municipal nº. 3237 de 21 de Março de 2020, cuja origem advém da pandemia ocasionada pela COVID-19 (CORONAVÍRUS), REQUISITAR, o retorno ao trabalho, A PARTIR DE QUARTA - FEIRA - DIA 01.07.2020 às 07h00min, dos servidores abaixo relacionados, devendo, assim como os demais servidores que já se encontram laborando regularmente em razão de convocações anteriores, cumprirem suas jornadas de trabalho de segunda à sexta-feira, sob pena de responsabilidade, devendo o responsável pelo setor onde laboram os servidores, em caso de descumprimento injustificado, aplicar as penalidades cabíveis, sem prejuízo de apontamento das faltas injustificadas eventualmente ocorridas ao setor de Recursos Humanos do Município, para que este, no uso de suas atribuições legais, efetue os competentes descontos em folha de pagamento.

  1. STHEFANY POLO RODRIGUES;

  2. ODILON BERNARDES.

Pedregulho, 30 de Junho de 2020.

RODRIGO PEREIRA MARTINS

Procurador Jurídico do Município

Apesar das constantes quedas de arrecadação municipal em virtude da paralisação de inúmeras atividades econômicas, a Prefeitura de Pedregulho, em virtude de seu absoluto controle de caixa vai cumprir seu compromisso de antecipar a parcela do pagamento referente ao 13º salário de 2020, neste meio de ano.