Documentos Oficiais Covid-19

Acesse os arquivos de decretos municipais e portarias referentes ao COVID-19.

Anexos:
Fazer download deste arquivo (CONVOCAÇÃO - SERVIDORA PARA VOLTA AO TRABALHO - 20.05.2020 - COVID 19.pdf)CONVOCAÇÃO - SERVIDORA PARA RETORNO AO TRABALHO - 20.05.2020 - COVID 19.
Fazer download deste arquivo (CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS  - FISIOTERAPIA - 21.05.2020.pdf)CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS - FISIOTERAPIA - 21.05.2020 - COVID 19
Fazer download deste arquivo (CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA RETORNO AO TRABALHO - 13.04.2020. COVID 19.pdf)CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA RETORNO AO TRABALHO - 13.04.2020. COVID 19.
Fazer download deste arquivo (CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA RETORNO AO TRABALHO - 28.04.2020. COVID 19.pdf)CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA RETORNO AO TRABALHO - 28.04.2020. COVID 19.
Fazer download deste arquivo (CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA RETORNO AO TRABALHO - 30.03.2020. COVID 19.pdf)CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA RETORNO AO TRABALHO - 30.03.2020. COVID 19.
Fazer download deste arquivo (DECRETO 3.235.2020 - DIARIO OFICIAL - 18.03.2020.pdf)DECRETO Nº 3.235/2020 - COVID-19 - DIÁRIO OFICIAL - 18.03.2020
Fazer download deste arquivo (DECRETO 3.236.2020 - DIARIO OFICIAL - 20.03.2020.pdf)DECRETO Nº 3.236/2020 - COVID-19 - DIÁRIO OFICIAL - 20.03.2020
Fazer download deste arquivo (DECRETO 3.237.2020 - CALAMIDADE PÚBLICA - DIARIO OFICIAL - 21.03.2020.pdf)DECRETO Nº 3.237/2020 - CALAMIDADE PÚBLICA COVID-19 DIÁRIO OFICIAL - 21.03.2020
Fazer download deste arquivo (DECRETO 3.242.2020 - DIARIO OFICIAL - 08.04.2020.pdf)DECRETO Nº 3.242/2020 - COVID-19 - DIÁRIO OFICIAL - 08.04.2020
Fazer download deste arquivo (DOM - 01.05.2020 - PORTARIA PRORROGAÇÃO PADS. COVID-19.pdf)DOM - 01.05.2020 - PORTARIA PRORROGAÇÃO PADS. COVID-19
Fazer download deste arquivo (DOM - 02.04.2020 - DECRETO Nº. 3239 - EDUCAÇÃO. DECRETO Nº 3.240 - PRORROGAÇÃO TRIBUTOS - COVID 19.pdf)DOM - 02.04.2020 - DEC. Nº. 3239 - ED. DEC. Nº 3.240 - PRORROGAÇÃO TRIBUTOS C.19
Fazer download deste arquivo (DOM - 07.04.2020 - CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES - COVID 19.pdf)DOM - 07.04.2020 - CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES - COVID 19.
Fazer download deste arquivo (DOM - 07.05.2020 - DECRETO Nº 3.247.2020 - USO OBRIGATÓRIO DE MASCARAS - COVID 19.pdf)DOM - 07.05.2020 - DECRETO Nº 3.247.2020 - USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS -COVID 19
Fazer download deste arquivo (DOM - 10.05.2020 - DECRETO Nº. 3.249.2020 -ESTENDE PERÍODO DE QUARENTENA -COVID19.pdf)DOM - 10.05.2020 - DECRETO Nº. 3.249.2020 - ESTENDE PERÍODO DE QUARENTENA.
Fazer download deste arquivo (DOM - 13.05.2020 EDIÇÃO EXTRA - DECRETO Nº. 3.252.2020 - CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - COVID 19.pdf)DOM - 13.05.2020 EDIÇÃO EXTRA - DECRETO Nº. 3.252.2020 - CRÉDITO ADICIONAL EXT.
Fazer download deste arquivo (DOM - 17.04.2020 - PREGÃO ELETRONICO Nº 001.2020 - CESTAS BASICAS CARENTES - COVID 19.pdf)DOM - 17.04.2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.2020 - CESTAS BÁSICAS - COVID 19.
Fazer download deste arquivo (DOM - 18.04.2020 - DECRETO Nº 3.244.2020 - RESOLUÇÃO 001.2020 - CMAS - COVID 19.pdf)DOM - 18.04.2020 - DECRETO Nº 3.244.2020 - RESOLUÇÃO 001.2020 - CMAS - COVID 19.
Fazer download deste arquivo (DOM - 21.03.2020 - PORTARIA - SUSPENSÃO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES - COVID 19.pdf)DOM - 21.03.2020 - PORTARIA - SUSPENSÃO PROCESSOS ADM. DISCIPLINARES. COVID 19.
Fazer download deste arquivo (DOM - 21.04.2020 - CONVOCAÇÃO - PSS Nº 02.2019 - ESTÁGIÁRIOS - COVID 19.pdf)DOM - 21.04.2020 - CONVOCAÇÃO - PSS Nº 02.2019 - ESTAGIÁRIOS - COVID 19.
Fazer download deste arquivo (DOM - 22.04.2020 - DECRETO Nº 3.245.2020 - PRORROGAÇÃO QUARENTENA - COVID 19.pdf)DOM - 22.04.2020 - DECRETO Nº 3.245.2020 - PRORROGAÇÃO QUARENTENA - COVID 19.
Fazer download deste arquivo (DOM - 25.04.2020 - CONCURSO PÚBLICO Nº 001.2020 - COVID 19 - REABERTURA - INSC. E RETIFICAÇÃO PARCIAL.pdf)DOM - 25.04.2020 - CONCURSO PÚBLICO Nº 001.2020 - COVID 19.
Fazer download deste arquivo (DOM - 26.03.2020 - LEI Nº. 2861.2020 - CALAMIDADE PÚBLICA E SUSPENSÃO DE PRAZOS PREGÃO PRESENCIAL - COVID 19.pdf)DOM - 26.03.2020 - LEI Nº. 2861.2020 - CALAMIDADE PÚBLICA E SUSP. DE PRAZOS PP
Fazer download deste arquivo (DOM - 27.03.2020 - CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES.pdf)DOM - 27.03.2020 - CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES
Fazer download deste arquivo (E-MAIL - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - LEI. 2.861 E DECRETO 3237 -CALAMIDADE PÚBLICA.pdf)E-MAIL - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - LEI. 2.861 E DECRETO 3237 - CALAMIDADE PÚBLICA
Fazer download deste arquivo (Oficio nº. 020.2020 MP. resposta oficio 74.2020. MP-SP - COVID-19.pdf)Resposta Oficio nº. 74/2020. Ministério Público/SP - COVID-19
Fazer download deste arquivo (Resposta - Oficio n. 107-2020 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - COVID-19..pdf)Resposta - Oficio nº. 107/2020 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - COVID-19.
Fazer download deste arquivo (Resposta - Oficio n. 72-2020 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - COVID-19..pdf)Resposta - Oficio n. 72/2020 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - COVID-19.