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PRESIDENTE TEMER VAI SANCIONAR LEI DO ICMS DA USINA ESTREITO

O Presidente Michel Temer disse ontem (16) aos prefeitos da Associa√ß√£o dos Munic√≠pios Sedes de Usinas Hidrel√©tricas e Alagados (AMUSUH) que sancionar√° a lei que recomp√Ķe o ICMS para cidades que t√™m hidrel√©tricas e que foi aprovada na semana passada pelo Senado.

 

A lei beneficia diversas cidades da regi√£o que perderam repasses do ICMS nos √ļltimos dois anos, como Pedregulho (Estreito), Rifaina (Jaguara), Igarapava (UHE), Sacramento (Jaguara), Ibiraci (Mascarenhas de Moraes), entre outras mais pr√≥ximas a Franca.

O presidente Temer garantiu que irá sancionar a lei que congela as perdas do VAF do ICMS da geração de energia elétrica.

Tamb√©m ficou acertada a forma√ß√£o de uma for√ßa-tarefa ministerial para dar celeridade aos projetos e a√ß√Ķes nos 727 munic√≠pios sedes de usinas ou alagados.

S√≥ para se ter uma id√©ia, o Munic√≠pio de Pedregulho perdeu, com a mudan√ßa no c√°lculo do ICMS repartido com munic√≠pios que sediam Hidrel√©tricas, cerca de R$ 3 milh√Ķes, segundo o prefeito Dirceu Polo Filho ‚Äď Dirceuzinho.

Em Rifaina, o prefeito Hugo César Lourenço, em seus dois mandatos anteriores (2005-2008 e 2009-2012) conseguiu na Justiça a partilha do ICMS pago pela Usina Jaguara da Cemig, que pertence ao Município de Sacramento, mas está mais próximo à Rifaina do que da cidade mineira.

Assim, Rifaina também receberá a recomposição do ICMS da Usina Jaguara dentro do que estabelece a lei da recomposição (veja abaixo).

Entenda

As cidades de Pedregulho, Rifaina, que divide com¬†Sacramento a Usina de Jaguara,¬†Igarapava que divide com Delta a UHE Igarapava, Miguel√≥polis, Gua√≠ra entre outras dos estados de SP e Minas Gerais ser√£o beneficiadas com a aprova√ß√£o, pela C√Ęmara dos Deputados, do Projeto de Lei que recomp√Ķe o Imposto de Circula√ß√£o de Mercadorias e Servi√ßos para munic√≠pios sedes de Usinas Hidrel√©tricas.

S√≥ para se ter uma id√©ia da import√Ęncia da lei aprovada, o Munic√≠pio de¬†Pedregulho¬†(40 km de Franca)¬†perdeu, nos anos de 2015 e 2016,¬†R$ 3.034.143,91¬†(tr√™s milh√Ķes, trinta e quatro mil reais, cento e quarenta e tr√™s reais e noventa e um centavos).¬†

O Plen√°rio da C√Ęmara dos Deputados aprovou no √ļltimo dia 8/02,¬†o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/15, do Senado, que muda a forma de c√°lculo do coeficiente de participa√ß√£o do munic√≠pio no rateio do¬†ICMS¬†quando em seu territ√≥rio houver usina hidrel√©trica. A mat√©ria, aprovada unanimemente por 402 votos, ser√° enviada √† san√ß√£o.

A id√©ia √© diminuir o impacto da redu√ß√£o de tarifas provocado pela Lei 12.783/13 que, ao antecipar a prorroga√ß√£o das concess√Ķes de v√°rias usinas hidrel√©tricas, acarretou a diminui√ß√£o do pre√ßo da energia vendida por essas usinas.

Veja aqui a íntegra do projeto aprovado

Como o pre√ßo de venda dessa energia √© usado para calcular o quanto o munic√≠pio ter√° direito na reparti√ß√£o do ICMS devido √† presen√ßa da usina em seu territ√≥rio (valor adicionado), o coeficiente de participa√ß√£o dos munic√≠pios que abrigam usinas hidrel√©tricas diminuiu e, conseq√ľentemente, eles receberam menos ICMS nos dois anos seguintes (2014 e 2015).

Valor médio

Para aumentar a participação dos municípios afetados, a proposta determina que o valor adicionado será encontrado pela multiplicação da energia gerada pelo preço médio da energia de origem hidráulica comprada pelas distribuidoras, calculado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o autor da mat√©ria, senador Fernando Bezerra (PSB-PE), como esse pre√ßo m√©dio leva em considera√ß√£o as receitas de todas as geradoras, e n√£o apenas daquelas cujas receitas diminu√≠ram por causa da redu√ß√£o de tarifa provocada pela lei, ele representaria ‚Äúmais fidedignamente a contribui√ß√£o econ√īmica do munic√≠pio gerador‚ÄĚ.

O texto muda a Lei Complementar 63/90, que disciplina o mandamento constitucional de rateio de 25% do ICMS, tributo estadual, para os munic√≠pios. Desse montante, ¬ĺ devem ser rateados na propor√ß√£o do valor adicionado ao imposto nas opera√ß√Ķes realizadas em seu territ√≥rio.

Segundo o relator da mat√©ria na Comiss√£o de Finan√ßas e Tributa√ß√£o, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), por se tratar de redistribui√ß√£o da parcela de ICMS, ‚Äúalguns munic√≠pios poder√£o ter suas receitas minoradas, mas isso n√£o dever√° comprometer sua condi√ß√£o fiscal, pois a perda de cada um ser√° de pequena monta‚ÄĚ.

Bezerra também ressaltou que esses prejuízos tendem a aumentar porque a apuração do índice de participação do ICMS utiliza valores com defasagem de dois anos.

Defasagem

O Brasil tem 175 municípios com 197 usinas hidrelétricas instaladas, das quais, segundo dados da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (Amusuh), 18 sofreram prejuízos com a diminuição do ICMS.