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ESCOLA DE PESPONTO GRATUITO TEM NOVAS REGRAS E HORÁRIOS, SEGUNDO DECRETO

 

O Prefeito de Pedregulho, Dirceu Polo Filho – Dirceuzinho – baixou o decreto nº 3063 de 19 de setembro de 2017 que estabelece novos horários e critérios para a realização dos Cursos de Pesponto do Programa Ponto a Ponto, de formação de mão-de-obra para a área calçadista no Município (veja íntegra do decreto abaixo).

Nas justificativas, o Chefe do Executivo alega que muitas das pessoas que objetivam realizar um curso somente podem fazê-lo no período noturno;que a realização de um curso aumenta consideravelmente a possibilidade de melhorias na qualidade de vida das pessoas e leva em conta a necessidade de dar ao processo de seleção dos interessados maior lisura e transparência.

Horários

Desta forma, o Decreto estabelece os novos horários dos cursos, determinando que os mesmos sejam realizados exclusivamente e obrigatoriamente em dois períodos:

I –Período da tarde – das 13h às 17h, de segunda à sexta-feira.

II -Período da noite – das 18h às 22h, de segunda à sexta-feira.

Processo de Seleção

Quanto à seleção dos inscritos para o curso gratuito, o decreto governamental estabelece que o processo de seleção dos interessados seja realizado por meio de comissão a ser instituída através de Portaria, a qual incumbirá adotar todas as medidas necessárias para a lisura e transparência do processo de seleção.

O decreto diz ainda que “as dúvidas técnicas em relação ao curso poderão ser sanadas diariamente com o Instrutor de pesponto do Município, nos seguintes dias e horários: de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h e das 18h às 22h”.

Anexos:
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