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PROJETOS APROVADOS EM SESSÃO EXTRA MUDAM ORÇAMENTO E PROGRAMA MORADIA DIGNA

A Câmara de Vereadores de Pedregulho realizou sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (11/10) para votar dois projetos de autoria do Prefeito Dirceu Polo Filho – Dirceuzinho -  tendo uma das proposituras do Executivo (PL nº 055/2017), aprovada por unanimidade e outra com apenas uma abstenção. 

Outro (o PL 056/2017) com pedido de vista do vereador Wanderley Moreira de Carvalho – Careca, que foi rejeitado, foi aprovado pelo Plenário, apenas com o voto em abstenção do próprio Careca.   

Um dos projetos aprovados (o PL nº 55/2017) estabeleceu a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 526 mil destinados a Encargos Gerais do Município (R$ 27 mil), Educação Infantil (R$ 40 mil), Ensino Superior – Transporte de Alunos (R$ 200 mil), Segurança do Trabalho (R$ 9 mil) e Fundo Municipal de Saúde (R$ 290 mil), com R$ 90 mil para a Atenção Básica.

Moradia Digna

O projeto nº 056/2017, que foi alterado por iniciativa do Executivo e que foi aprovado trata da alteração da legislação sobre o Projeto Social Moradia Digna, criando uma sistemática que trata a questão do levantamento socioeconômico dos beneficiários, como a competência da Assistência Social.

O projeto trouxe problemas de aplicação na gestão passada, que acabou por gerar a chamada CPI dos Postes, devido à suspeita de que havia o encaminhamento indevido de beneficiários para recebimento da Prefeitura, de postes-padrão de energia.

O PL diz que são beneficiários do programa Moradia Digna, famílias comprovadamente carentes e que atendam a requisitos específicos como encontrar-se em situação de vulnerabilidade social, comprovada através de relatório social, cuja renda familiar individual de 20 Ufesp, que possua um único imóvel e resida no município a pelo menos 5 anos.

No caso específico da modificação da lei foi acrescentado um adendo que motivou a iniciativa do PL por parte do Prefeito e a aprovação dos vereadores: foram incluídas como beneficiários, pessoas que tiverem suas casas destruídas em decorrência de desastre natural ou incêndio e que comprovadamente estejam em situação de extrema vulnerabilidade social.

Neste caso, haverá o atendimento de uma família que na semana passada foi vitimada por incêndio que destruiu totalmente a casa onde mora.