Convocada pelo presidente Rafael Henrique de Oliveira Uehara – Rafa do Cipanga – a sessão discutirá e votará dois projetos de lei de autoria do Prefeito de suma importância para a Saúde.

O Projeto de Lei nº. 017/2019 autoriza ao Poder Executivo a repassar, em forma de contribuição financeira dos valores excedentes do duodécimo repassado à Câmara Municipal e devolvidos à Prefeitura no valor de até R$ 75 mil à Santa Casa de Misericórdia de Pedregulho.

Feita a devolução, a Prefeitura, de imediato repassará o valor para a Santa Casa quitar os salários em atraso de seus funcionários.

MUTIRÃO DE CIRURGIAS

Ao mesmo tempo em que ajuda o Hospital a resolver a pendência salarial com seus funcionários, o Prefeito Dirceuzinho anunciou outra boa notícia.  

Através do Projeto de Lei nº. 016/2019 a Prefeitura poderá ser autorizada a celebrar convênio com a Santa Casa de Pedregulho, para realização de mutirão de consultas exames e procedimentos (cirurgias eletivas), através de recursos federais da saúde, de forma complementar à atenção básica com procedimentos de média e alta complexidade conforme tabela SUS.

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