Prefeitura de Pedregulho convida população para enviar sugestões à Lei Orçamentária Anual; veja como participar

Participe da Consulta Pública que tem por objetivo colher sugestões de emendas da população à LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2024. Esta é uma maneira de promover maior participação da população pedregulhense na apreciação e votação da peça orçamentária municipal.

O objetivo da ação, além de ampliar a participação de toda a população, é identificar as áreas prioritárias para investimentos e aproveitar as sugestões para o aperfeiçoamento constante dos programas de governo. A ação possibilita a construção de um orçamento voltado ao desenvolvimento social e econômico sustentável do município, proporcionando maior efetividade e dinamismo à gestão pública.

As demandas prioritárias identificadas nos canais disponíveis serão sempre submetidas, primeiramente, aos órgãos setoriais da administração municipal para análise técnica, o que envolve a verificação da pertinência, da validade/legalidade, da viabilidade e da oportunidade do seu acolhimento. Em seguida, serão encaminhadas ao chefe do Poder Executivo, o prefeito Dirceu Polo Filho, que poderá determinar a inclusão nas peças de planejamento, em função das diretrizes orçamentário-financeiras e de governo.

Para participar, basta acessar o link, preencher o formulário e fazer suas sugestões.

O prazo de envio das sugestões para a LOA 2024 é até o dia 20/08/2023. As sugestões apresentadas serão avaliadas e poderão compor as propostas de leis que serão encaminhadas para apreciação do Legislativo Municipal.

O que é a LOA?

É o orçamento anual propriamente dito. Todos os gastos do Poder Executivo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições).

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O FORMULÁRIO: 

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScwXJyHXoYWeYSnUxE1qj48cEt6V3YIIBua1aovgFaA3DQd7A/viewform?pli=1

Você cidadão tem papel fundamental! Participe!