A Prefeitura de Pedregulho promove, no próximo dia 14 de junho (terça-feira), Audiência Pública para apresentação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.

A audiência começa às 18h na Câmara Municipal, localizada na Rua Joaquim Ferreira Coelho, 525. Com o propósito de facilitar o acesso à população e assegurar um amplo alcance na participação social, a audiência também será transmitida por meio eletrônico, ao vivo pelo Canal do YouTube da Câmara Municipal de Pedregulho.

O instrumento de participação popular, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é aberto a todos os cidadãos, que poderão indicar as prioridades para o município para que a Prefeitura invista no ano seguinte.

As sugestões de melhorias também poderão ser encaminhadas no e-mail orcamento@pedregulho.sp.gov.br ou para a Ouvidoria Municipal. 

O cidadão interessado deverá apresentar suas respectivas sugestões. Uma vez recebidas, elas serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 2023), que posteriormente será enviado para apreciação da Câmara Municipal.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

A LDO é um dos três instrumentos de planejamento da administração pública, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), e tem por objetivo estabelecer as metas e prioridades da administração pública municipal, dispondo de critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas da prefeitura.

A elaboração da LDO leva em consideração os projetos definidos pela administração municipal no PPA para o próximo ano e auxilia na elaboração da peça orçamentária para 2023, sendo de grande importância para o planejamento e a execução do orçamento do município.

Perguntas, comentários e sugestões poderão ser encaminhadas para o e-mail orcamento@pedregulho.sp.gov.br, enquanto a audiência estiver em andamento.

Participe!