Consulta Pública – ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA 2023

A partir desta sexta-feira (08) a Prefeitura de Pedregulho disponibiliza o formulário de participação da população na elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA 2023. Para participar, basta acessar o link clicando aqui, até o dia 22 de Julho.

O objetivo da ação, além de ampliar a participação de toda a população, é identificar as áreas prioritárias para investimentos e aproveitar as sugestões para o aperfeiçoamento constante dos programas de governo possibilitando a construção de um orçamento voltado ao desenvolvimento social e econômico sustentável do município, proporcionando maior efetividade e dinamismo à gestão pública.

As demandas prioritárias identificadas nos canais disponíveis serão sempre submetidas primeiramente aos órgãos setoriais da administração municipal para análise técnica, o que envolve a verificação da pertinência, da validade/legalidade, da viabilidade e da oportunidade do seu acolhimento. Em seguida serão encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo que poderá determinar a inclusão nas peças de planejamento, em função das diretrizes orçamentário-financeiras e de governo.

Para participar, basta acessar o link abaixo, preencher o formulário e fazer suas sugestões.

Link: Consulta Pública - LOA 2023

Participe, você cidadão tem papel fundamental!

O que é a LOA (Lei Orçamentária Anual)

Elaborada pelo Executivo, A Lei de Orçamento Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do governo, estabelece o detalhamento e a aplicação dos recursos do município para o exercício seguinte.
Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo.

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