AVISO DE CONSULTA PÚBLICA ELETRÔNICA
Publicado em 28-03-2025 19:48:26 | (PPA) 2026-2029
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA ELETRÔNICA
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA ELETRÔNICA
PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029
A Prefeitura Municipal de Pedregulho, informa a população em geral que foi publicado na edição de hoje - 28.03.2025, no Diário Oficial do Município o AVISO DE CONSULTA PÚBLICA ELETRÔNICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029.
O acesso a publicação do aviso na íntegra e formulário eletrônico (disponível até 09.04.2025), estão disponíveis nos links abaixo:
FORMULÁRIO:
DIÁRIO OFICIAL - 28.03.2025 - AVISO DE CONSULTA PÚBLICA ELETRÔNICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029:
https://dosp.com.br/leituratexto?p=MjA3NjA4NQ==
ANÁLISE DAS SUGESTÕES:
As propostas recebidas serão analisadas pelos responsáveis das Pastas municipais e pelos técnicos envolvidos no processo de elaboração do PPA, considerando sua viabilidade técnica e financeira. As sugestões poderão ser acatadas, modificadas ou inseridas no projeto final do Plano Plurianual 2026-2029.
O QUE É O PLANO PLURIANUAL (PPA)?
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento estratégico de médio prazo que estabelece as prioridades do governo municipal para um período de quatro anos. Ele orienta a aplicação dos recursos públicos em projetos e programas voltados ao desenvolvimento do município, garantindo a continuidade das políticas públicas e alinhando-se às demais peças orçamentárias, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
IMPORTÂNCIA DA CONSULTA PÚBLICA:
A Consulta Pública é um mecanismo democrático que permite à população contribuir diretamente para a construção do planejamento governamental. Por meio dela, os cidadãos podem indicar áreas prioritárias e propor ações que reflitam as reais necessidades da comunidade. A participação popular fortalece a transparência, amplia o acesso às decisões públicas e torna a gestão mais eficiente e alinhada às demandas locais.
Notícia veiculada pela Procuradoria Jurídica do Município.
Dr. Rodrigo Pereira Martins
Procurador Jurídico.
