AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de Pedregulho, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, convida a população a participar de uma Audiência Pública. O evento tem como objetivo apresentar e debater o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. A audiência será realizada em 14 de agosto de 2025, às 18h, na Câmara Municipal de Pedregulho, localizada na Rua Joaquim Ferreira Coelho, 525 - Centro.

A iniciativa demonstra o compromisso do Poder Público com a transparência e a responsabilidade fiscal, em estrito cumprimento ao disposto no artigo 165, §1º, da Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei Orgânica Municipal. O aviso da audiência pública foi publicado no Diário Oficial do Município de Pedregulho em 12 de agosto de 2025, na Edição nº 347, Ano II , com o texto oficial disponível para consulta no link https://dosp.com.br/leituratexto?p=MjI1NDY1Mg==. A participação popular no processo de elaboração do PPA é crucial para o aprimoramento do projeto antes de seu encaminhamento à Câmara Municipal.

O evento é direcionado a todos os interessados, incluindo cidadãos, conselhos municipais, entidades da sociedade civil e representantes de bairros e distritos. A audiência servirá para que a população possa conhecer os eixos estratégicos, programas, ações, metas e projeções de receitas propostos para o PPA 2026-2029.

Para garantir o acesso irrestrito, a participação pode ser de forma PRESENCIAL ou ON-LINE, com transmissão pelo canal da Câmara Municipal de Pedregulho no YouTube. Além disso, os interessados podem enviar contribuições escritas previamente ou até 24 horas após a audiência, por meio do aplicativo da Ouvidoria ou presencialmente no Protocolo da Prefeitura. A administração pública reforça, com essa medida, sua atuação pautada pelo diálogo e pela colaboração mútua na construção de um planejamento eficaz para o futuro do município.